Ainda não há metodologia amplamente aceita nos meios acadêmicos, profissionais ou mesmo periciais para definir com a objetividade necessária a valoração econômica de dano ambiental. Os valores, via de regra, partem dos custos de restauração/recuperação do dano após execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
Também, poderá o perito ambiental estimar valores que supostamente o infrator se beneficiou ao cometer o dano ambiental, como por exemplo, a descaracterização de uma Área de Preservação Permanente (APP) para ter maior aproveitamento de um terreno.
Geralmente, os peritos utilizam técnicas convencionais de valoração ambiental. Com maior frequência, os processos demandam estimativas do ganho econômico advindo de conduta lesiva ao meio ambiente ou prejuízos causados a terceiros. A normativa ABNT NBR 14.653-6 Avaliação de bens – Parte 6: Recursos naturais e ambientais pode auxiliar o perito em alguns casos.
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Veja abaixo o resumo do método estipulado pela Norma NBR 14.653-6.
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