{"id":1855,"date":"2021-09-28T10:19:47","date_gmt":"2021-09-28T13:19:47","guid":{"rendered":"https:\/\/operitoambiental.com.br\/site\/?p=1855"},"modified":"2021-11-09T16:22:10","modified_gmt":"2021-11-09T19:22:10","slug":"ibama-rejeita-pedidos-de-flexibilizacao-do-processo-de-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/operitoambiental.com.br\/site\/ibama-rejeita-pedidos-de-flexibilizacao-do-processo-de-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Ibama rejeita pedidos de flexibiliza\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"\n

O MMA deu encaminhamento ao pedido da pasta comandada por Paulo Guedes e solicitou ao Ibama que apresentasse um diagn\u00f3stico sobre cada item e o que tem sido feito para atender o pleito<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O Ibama rejeitou os pedidos de flexibiliza\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento ambiental e de explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas da Mata Atl\u00e2ntica que foram solicitados pelo Minist\u00e9rio da Economia. A lista de pedidos elaborada pela pasta foi encaminhada ao Ibama pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: (cr\u00e9dito: Antonio Cunha\/Esp. CB\/D.A Press )<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Reportagem publicada pelo Estad\u00e3o<\/em> revelou que o Minist\u00e9rio da Economia enviou ao MMA uma s\u00e9rie de propostas de altera\u00e7\u00f5es de regras de licenciamento, com o prop\u00f3sito de “transformar a produtividade e competitividade do Pa\u00eds”. Entre as medidas sugeridas, est\u00e3o emiss\u00f5es autom\u00e1ticas de licen\u00e7a ambiental quando houver demora na an\u00e1lise de pedidos, aumento de \u00e1rea para retirada de vegeta\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica sem necessidade de licen\u00e7a do Ibama e dispensa de licenciamento para explorar rejeitos de minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O MMA deu encaminhamento ao pedido da pasta comandada por Paulo Guedes e solicitou ao Ibama que, at\u00e9 30 de setembro, apresentasse um diagn\u00f3stico sobre cada item e o que tem sido feito para atender o pleito. O Ibama, por\u00e9m, esclareceu que n\u00e3o tem como colaborar com o pedido.<\/p>\n\n\n\n

Por meio de of\u00edcio, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, declarou ao MMA que as “demandas apresentadas pelo setor privado” e compiladas pela Secretaria de Desenvolvimento da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Inova\u00e7\u00e3o (SDIC) “dizem respeito \u00e0s a\u00e7\u00f5es governamentais (pol\u00edticas p\u00fablicas) que n\u00e3o competem ao Ibama, \u00f3rg\u00e3o executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente do Ibama, a “avalia\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es deve ser feita pelas inst\u00e2ncias competentes, as quais se incluem \u00f3rg\u00e3os externos ao Poder Executivo”.<\/p>\n\n\n\n

No of\u00edcio que o Minist\u00e9rio da Economia enviou ao MMA e que foi elaborado em maio, a pasta argumenta que tem feito diagn\u00f3stico dos “componentes de cada defici\u00eancia que causam perdas transacionais para as empresas brasileiras, em virtude de disparidades e assimetrias do ambiente de neg\u00f3cios nacional em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses”.<\/p>\n\n\n\n

Esses custos adicionais, identificados como “Custo Brasil”, foram caracterizados, classificados e agrupados pelo minist\u00e9rio em doze \u00e1reas: abrir um neg\u00f3cio; financiar o neg\u00f3cio; empregar capital humano; dispor de infraestrutura; acessar insumos b\u00e1sicos; atuar em ambiente jur\u00eddico-regulat\u00f3rio eficaz; integrar com cadeias produtivas globais; honrar tributos; acessar servi\u00e7os p\u00fablicos; reinventar o neg\u00f3cio; competir e ser desafiado de forma justa; e retomar ou encerrar o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

“Nesse contexto, a Secretaria de Desenvolvimento da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Inova\u00e7\u00e3o (SDIC) estruturou o Projeto de Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil cujo objetivo \u00e9 implementar uma pol\u00edtica p\u00fablica pautada na parceria e no di\u00e1logo com o setor privado para identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocr\u00e1ticas, trabalhistas e econ\u00f4micas que elevam o custo de se fazer neg\u00f3cios no Pa\u00eds, comprometendo investimentos e encarecendo os pre\u00e7os dos produtos nacionais”, afirma o secret\u00e1rio de Desenvolvimento da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Jorge Luiz de Lima.<\/p>\n\n\n\n

O requerimento enviado \u00e0 chefia do Ibama pelo MMA pede ao \u00f3rg\u00e3o para saber quais medidas est\u00e3o em fase de an\u00e1lise, formula\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m daquelas que tenham sido executadas. “Entre as dificuldades listadas pelo setor privado, algumas delas possuem interfaces direta com as atribui\u00e7\u00f5es institucionais do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA)”, diz o secret\u00e1rio Jorge Luiz de Lima, ao encaminhar “as demandas que necessitam an\u00e1lise do MMA no sentido de avaliar a possibilidade de prosseguimento dos pleitos, indicando, caso poss\u00edvel, para cada uma das proposi\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n\n\n\n

O pleito da Economia inclui ainda itens como cancelamento da necessidade de consulta ao Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) para licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris consolidados, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.<\/p>\n\n\n\n

Outro item requer a extin\u00e7\u00e3o da lista exemplificativa de atividades sujeitas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA), deixando essa compet\u00eancia para defini\u00e7\u00e3o a cargo do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente nos Estados, e n\u00e3o centralizado no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Economia aponta, em seu of\u00edcio original, a informa\u00e7\u00e3o de que seus estudos foram realizados em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), os quais conclu\u00edram que “o custo transacional adicional de se empreender no Brasil \u00e9 da ordem de R$ 1,5 trilh\u00e3o, o equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para o ano de 2019”.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do tema, o Movimento Brasil Competitivo, que \u00e9 formado por uma s\u00e9rie de empresas de grande porte, declarou que, nos \u00faltimos 20 anos, tem defendido a competitividade brasileira baseada na economia sustent\u00e1vel, com foco nos pilares de governan\u00e7a e gest\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil, transforma\u00e7\u00e3o digital e educa\u00e7\u00e3o. O movimento negou participa\u00e7\u00e3o nas propostas apresentadas. “N\u00e3o participamos da elabora\u00e7\u00e3o ou debate das proposi\u00e7\u00f5es citadas em of\u00edcio do Minist\u00e9rio da Economia. Diante disso, reiteramos nossa posi\u00e7\u00e3o em defesa de uma pol\u00edtica nacional de sustentabilidade social, ambiental e econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

“Diante disso, o MBC esclarece que realizou em 2019, um projeto de diagn\u00f3stico do Custo Brasil em parceria com o Minist\u00e9rio da Economia com o objetivo de medir os entraves em diversas \u00e1reas. Neste estudo, n\u00e3o constam propostas de iniciativas, somente indicadores e comparativos com a OCDE”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O MBC declarou que, numa segunda etapa, apoiou o Minist\u00e9rio da Economia, de forma t\u00e9cnica, no mapeamento das iniciativas j\u00e1 existentes ou em desenvolvimento no governo federal que poderiam contribuir com a redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil, mas sem entrar no m\u00e9rito ou defesa de tais propostas.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Minist\u00e9rio das Economia, que assina o of\u00edcio, declarou que, “no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias e no escopo do projeto de Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil, mant\u00e9m um intenso e continuado di\u00e1logo com o setor produtivo, para identificar os principais pontos que atrapalham os neg\u00f3cios no pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o, no entanto, afirmou que, “quando os pleitos solicitados envolvem outras \u00e1reas do governo, encaminhamos as solicita\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes, sem nenhum julgamento pr\u00e9vio”.<\/p>\n\n\n\n

“S\u00e3o improcedentes as informa\u00e7\u00f5es que t\u00eam circulado pela imprensa a respeito de que a Secretaria Especial ou o Minist\u00e9rio da Economia teriam solicitado altera\u00e7\u00f5es de regras ambientais. Conforme est\u00e1 claro no of\u00edcio que deu margem a essas mat\u00e9rias, as proposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram avaliadas ou chanceladas por esta Secretaria Especial”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o declarou que tem “trabalhado intensamente com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente para avan\u00e7ar em iniciativas que potencializem o crescimento por meio dos nossos diferenciais como maior pot\u00eancia verde do planeta”, como projetos de desenvolvimento sustent\u00e1vel na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, uso de energia limpa, financiamento de projetos ambientalmente respons\u00e1veis e a\u00e7\u00f5es de descarboniza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 fazem parte do setor produtivo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

“Refor\u00e7amos que mantemos um canal de comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tico para receber proposi\u00e7\u00f5es de representantes do setor produtivo. Mesmo que algumas delas sejam sens\u00edveis, elas precisam ser encaminhadas aos \u00f3rg\u00e3os competentes para an\u00e1lise, n\u00e3o cabendo \u00e0 SEPEC descart\u00e1-las de antem\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Correio Braziliense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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