{"id":489,"date":"2019-09-09T21:38:32","date_gmt":"2019-09-10T00:38:32","guid":{"rendered":"https:\/\/operitoambiental.com.br\/site\/?p=489"},"modified":"2019-09-12T17:03:51","modified_gmt":"2019-09-12T20:03:51","slug":"honorarios-periciais-na-area-ambiental-como-estimar-considerando-a-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/operitoambiental.com.br\/site\/honorarios-periciais-na-area-ambiental-como-estimar-considerando-a-legislacao\/","title":{"rendered":"Honor\u00e1rios periciais na \u00e1rea ambiental: como estimar considerando a legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Uma d\u00favida recorrente dos profissionais da \u00e1rea ambiental \u00e9 como cobrar pelos seus servi\u00e7os. Muitos que pretendem atuar em per\u00edcia ambiental n\u00e3o sabem como dar valor monet\u00e1rio ao seu trabalho. A realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia ambiental tem a ver com o exerc\u00edcio profissional, portanto, deve estar impl\u00edcita \u00e0 reciprocidade financeira.\u00a0Por\u00e9m existe uma s\u00e9rie de fatores que devem serem levados em considera\u00e7\u00e3o na hora de estimar os honor\u00e1rios periciais.<\/span><\/h4>\n

Os honor\u00e1rios periciais s\u00e3o requeridos pelo pr\u00f3prio perito e arbitrados pelo juiz, sendo vedado qualquer indexa\u00e7\u00e3o.\u00a0A quest\u00e3o \u00e9 controversa, pois a justi\u00e7a brasileira \u00e9 demorada e o recebimento \u00e9 de longo prazo. Uma alternativa para os profissionais \u00e9 atuarem como peritos assistentes da parte recebendo os honor\u00e1rios diretamente pela per\u00edcia executada a favor de uma das partes, al\u00e9m de auxiliar durante o processo com an\u00e1lises, elabora\u00e7\u00e3o dos quesitos t\u00e9cnicos, orienta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o respondidos pelo perito.<\/span><\/h4>\n

Na Per\u00edcia Ambiental os valores podem variar bastante em fun\u00e7\u00e3o da per\u00edcia ser judicial, extrajudicial, necessidade de equipe multidisciplinar, an\u00e1lise de \u00e1gua, solo ou ar, necessidade de levantamento topogr\u00e1fico, deslocamentos, tributos, horas t\u00e9cnicas de escrit\u00f3rio, dentre outras vari\u00e1veis.<\/span><\/h4>\n

Para a\u00a0Per\u00edcia Judicial, se a parte interessada que solicitou a per\u00edcia for benefici\u00e1ria da assist\u00eancia judicial gratuita, os honor\u00e1rios ser\u00e3o pagos pelo Tribunal de Justi\u00e7a \u00e0 que estar\u00e1 vinculada. O\u00a0C\u00f3digo de Processo Civil, Lei Federal N\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, em seu Art. 98\u00ba, inciso VI diz:<\/span><\/h4>\n

Art. 98.\u00a0A pessoa natural ou jur\u00eddica, brasileira ou estrangeira, com insufici\u00eancia de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios tem direito \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a, na forma da lei.<\/em><\/span><\/h4>\n

\u00a7 1<\/em>\u00ba\u00a0A gratuidade da justi\u00e7a compreende:<\/em><\/span><\/h4>\n

\u2026<\/em><\/span><\/h4>\n

VI \u2013 os honor\u00e1rios do advogado e do\u00a0perito\u00a0\u2026;<\/em><\/span><\/h4>\n

Neste caso, o perito nomeado pelo juiz, dever\u00e1 obedecer uma tabela estipulada pelo pr\u00f3prio tribunal para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. O pagamento ser\u00e1 fixado pelo juiz e o alvar\u00e1 ser\u00e1 emitido logo ap\u00f3s a juntado do laudo pericial pelo perito ao processo. Para os casos em que a per\u00edcia apresentar alguma especifidade, poder\u00e1 o perito, embasado tecnicamente, requisitar ao juiz a extrapola\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios fixados al\u00e9m daquela em tabela, ficando facultado o direto de extrapola\u00e7\u00e3o do valor da tabela. Fica o magistrado respons\u00e1vel pelo deferimento ou n\u00e3o do pedido de majora\u00e7\u00e3o feito pelo profissional. Assim, geralmente, o perito ir\u00e1 receber os seus honor\u00e1rios somente ap\u00f3s o tramite em julgado, o que pode demorando anos para o recebimento ap\u00f3s o trabalho realizado.<\/span><\/h4>\n

Poder\u00e1 o Perito, se assim julgar necess\u00e1rio e devidamente justificado, solicitar 50 % dos honor\u00e1rios em adiantado, conforme expressa o Art. 464,\u00a0\u00a74\u00ba\u00a0do C\u00f3digo de Processo Civil Lei Federal N\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015:<\/span><\/h4>\n
\n

“o juiz poder\u00e1 autorizar o pagamento de at\u00e9 cinquenta por cento dos honor\u00e1rios arbitrados a favor do perito no in\u00edcio dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necess\u00e1rios.”<\/em><\/strong><\/span><\/h4>\n<\/blockquote>\n

Ainda na pericia judicial, se o processo n\u00e3o estiver vinculado a assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, as espessas do laudo ser\u00e3o sustentadas por uma das partes. Neste caso, poder\u00e1 o perito judicial solicitar\u00a0seus honor\u00e1rios de forma independente, ou seja, sem vincula\u00e7\u00e3o a uma tabela. Ap\u00f3s, a peti\u00e7\u00e3o honor\u00e1ria ser\u00e1 apreciada pela parte para o aceite ou n\u00e3o, conforme \u00a73\u00ba\u00a0do Artigo 465 do\u00a0C\u00f3digo de Processo Civil, Lei Federal N\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, que segue:<\/span><\/h4>\n

Art. 465.\u00a0O juiz nomear\u00e1 perito especializado no objeto da per\u00edcia e fixar\u00e1 de imediato o prazo para a entrega do laudo.<\/em><\/span><\/h4>\n

\u00a7 1o<\/u>\u00a0Incumbe \u00e0s partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intima\u00e7\u00e3o do despacho de nomea\u00e7\u00e3o do perito:<\/em><\/span><\/h4>\n

I \u2013 arguir o impedimento ou a suspei\u00e7\u00e3o do perito, se for o caso;<\/em><\/span><\/h4>\n

II \u2013 indicar assistente t\u00e9cnico;<\/em><\/span><\/h4>\n

III \u2013 apresentar quesitos.<\/em><\/span><\/h4>\n

\u00a7 2<\/em>\u00ba\u00a0Ciente da nomea\u00e7\u00e3o, o perito apresentar\u00e1 em 5 (cinco) dias:<\/em><\/span><\/h4>\n

I \u2013 proposta de honor\u00e1rios;<\/em><\/span><\/h4>\n

II \u2013 curr\u00edculo, com comprova\u00e7\u00e3o de especializa\u00e7\u00e3o;<\/em><\/span><\/h4>\n

III \u2013 contatos profissionais, em especial o endere\u00e7o eletr\u00f4nico, para onde ser\u00e3o dirigidas as intima\u00e7\u00f5es pessoais.<\/em><\/span><\/h4>\n

\u00a7 3<\/em>\u00ba\u00a0As partes ser\u00e3o intimadas da proposta de honor\u00e1rios para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, ap\u00f3s o que o juiz arbitrar\u00e1 o valor, intimando-se as partes para os fins do\u00a0art. 95<\/em>\u00ba.<\/em><\/span><\/h4>\n

\u00a7 4\u00ba\u00a0O juiz poder\u00e1 autorizar o pagamento de at\u00e9 cinquenta por cento dos honor\u00e1rios arbitrados a favor do perito no in\u00edcio dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necess\u00e1rios.<\/em><\/span><\/h4>\n

Ap\u00f3s o aceite das partes quanto \u00e0 pretens\u00e3o honor\u00e1ria solicitado pelo perito judicial, cada parte dever\u00e1 adiantar a remunera\u00e7\u00e3o do perito e do assistente t\u00e9cnico indicado, conforme exprime o\u00a0Art. 95,\u00a0\u00a71\u00ba\u00a0e \u00a72\u00ba\u00a0do C\u00f3digo de Processo Civil, Lei Federal N\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015, que segue:<\/span><\/h4>\n

Art. 95.\u00a0Cada parte adiantar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o do assistente t\u00e9cnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a per\u00edcia ou rateada quando a per\u00edcia for determinada de of\u00edcio ou requerida por ambas as partes.<\/em><\/span><\/h4>\n

\u00a7 1o<\/u>\u00a0O juiz poder\u00e1 determinar que a parte respons\u00e1vel pelo pagamento dos honor\u00e1rios do perito deposite em ju\u00edzo o valor correspondente.<\/em><\/span><\/h4>\n

\u00a7 2o<\/u>\u00a0A quantia recolhida em dep\u00f3sito banc\u00e1rio \u00e0 ordem do ju\u00edzo ser\u00e1 corrigida monetariamente e paga de acordo com o\u00a0art. 465, \u00a7 4<\/em>\u00ba.<\/em><\/span><\/h4>\n

Na\u00a0Per\u00edcia Extrajudicial\u00a0os honor\u00e1rios s\u00e3o acordados diretamente com \u00e0s partes, sem vincula\u00e7\u00e3o ao juiz.\u00a0O trabalho do perito extrajudicial, quase sempre, n\u00e3o se resume somente \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica da quest\u00e3o atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o do laudo pericial, ela tamb\u00e9m poder\u00e1 compreender outras atividades como:<\/span><\/h4>\n

– levantamento de provas e evid\u00eancias;<\/span><\/h4>\n

– elabora\u00e7\u00e3o e atendimento a quesitos suplementares;<\/span><\/h4>\n

– acompanhamento de an\u00e1lises e monitoramento;<\/span><\/h4>\n

– presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos, reuni\u00f5es e entrevistas.<\/span><\/h4>\n

Todas estas atividades geram custos adicionais, que poder\u00e1 negociar os honor\u00e1rios com o perito conforme for se desenrolando o lit\u00edgio das partes interessadas.<\/span><\/h4>\n

Portanto, ao profissional da \u00e1rea ambiental, que pretende estimar os seus honor\u00e1rios, dever\u00e1 considerar, n\u00e3o somente as quest\u00f5es t\u00e9cnicas inerentes ao cumprimento da vistoria, mas tamb\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o referente ao tema e as peculiaridades inerentes \u00e0 processo judicial, principalmente devido ao longo per\u00edodo para recebimento dos honor\u00e1rios no caso da assist\u00eancia gratuita, por exemplo.<\/span><\/h4>\n

De posse das informa\u00e7\u00f5es pertinentes, a estimativa de honor\u00e1rios mais vi\u00e1vel para o profissional vai estar diretamente relacionada com o tipo de vincula\u00e7\u00e3o que ele ter\u00e1 no processo legal e, logicamente, com a experi\u00eancia em processos anteriores.<\/span><\/h4>\n

Cr\u00e9ditos:<\/u>\u00a0Rafael \u00e9 Engenheiro Ambiental, Mestre em Engenharia, Perito, Professor e Consultor Ambiental. A reprodu\u00e7\u00e3o deste conte\u00fado, mesmo que parcial, sem a devida cita\u00e7\u00e3o \u00e9 crime!<\/strong><\/span><\/h4>\n

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